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Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que as publicações feitas no perfil oficial da Corte Eleitoral na rede social X estavam programadas e que não houve descumprimento de nenhuma ordem judicial de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
No último domingo (1º), a Corte Eleitoral publicou uma mensagem sobre as eleições municipais deste ano.
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que, no estrito cumprimento da ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não faz mais uso das funcionalidades da plataforma X”, disse a Corte na nota.
“O Tribunal Superior Eleitoral, como todo órgão público e toda entidade particular, acata decisão judicial, que pode ser questionada pelas vias próprias, mas há de ser cumprida por todas as pessoas. Publicações no perfil oficial do TSE no X estavam agendadas”, completou o TSE.
Na última sexta-feira (30), Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X em todo o território nacional após a empresa não cumprir sua ordem de indicar um representante legal no Brasil.
Apesar da determinação, alguns usuários continuam acessando a plataforma. Em resposta, Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas ou jurídicas que utilizarem VPNs para acessar a rede social.