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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), defendeu uma revisão das regras do Simples Nacional. Tebet não detalhou as propostas específicas para cortes de gastos, mas sugeriu a limitação do abono salarial para trabalhadores que ganham até 1 salário mínimo (R$ 1.412).
A fala foi feita pela ministra de Lula em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (05).
As alterações no regime tributário, que atualmente beneficia pequenas empresas, podem ser parte das medidas destinadas a aumentar a arrecadação do Governo Lula (PT), com o objetivo de equilibrar as contas públicas.
O Governo Lula tem enfrentado pressão para apresentar uma agenda de cortes de gastos. No final de agosto, o governo anunciou que iniciaria uma revisão dos benefícios sociais.
A equipe econômica afirmou que, sem fornecer detalhes específicos, planeja alterar as regras dos benefícios sociais.
Na entrevista, Simone Tebet disse que o momento da política “não é em ano eleitoral” e que o Congresso Nacional está parado. De acordo com a ministra, para realizar as mudanças, “tem que dialogar com a outra Casa”: “Temos mecanismos para alcançar a meta zero, com revisão de gasto vertical –de erros, fraudes e ineficiência– e com a integração de políticas públicas, que é o 2º eixo da revisão de gastos. A gente tem que discutir a revisão de gasto estrutural, mas, enquanto tivermos essa gordura, é o tempo de amadurecermos esse debate transparente com o Congresso”.
Tebet afirmou que está avaliando a integração e o redesenho de políticas públicas. Entre as áreas a serem revisadas está o abono salarial, um benefício anual de 1 salário mínimo concedido a quem recebe até 2 salários mínimos.
A ministra de Lula sugeriu a possibilidade de restringir esse benefício anual apenas para aqueles que recebem o salário mínimo.
“O abono salarial era só para quem ganhava até 1 salário mínimo e passou para 2 salários mínimos. Acabamos com o abono ou diminuímos o abono de 2 para um salário mínimo? Integração pode significar juntar duas ou três políticas em uma só. Posso fazer um grande projeto nesse sentido na área social”, disse Tebet.