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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre a competência da Corte para julgar as acusações de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. A medida ocorre após a Polícia Federal enviar, na última quinta-feira (12), um relatório preliminar da investigação sobre o caso ao STF.
Mendonça, que foi sorteado como relator do processo, encaminhou o caso à PGR nesta sexta-feira (13), pedindo que a procuradoria se manifeste sobre se as denúncias devem ser analisadas pelo STF ou por instâncias inferiores da Justiça, uma vez que as acusações referem-se ao período em que Almeida ainda possuía foro privilegiado. O processo está sob sigilo, e não há prazo definido para que Mendonça tome uma decisão.
Silvio Almeida foi exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 6 de setembro, após o surgimento das denúncias de suposto assédio sexual. Em resposta às acusações, os advogados de defesa do ex-ministro, João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, divulgaram uma nota afirmando que Almeida nega as acusações, mas que não deixará de defender os direitos humanos e as vítimas de violência.
“O ministro Silvio Almeida não realizará qualquer ação de silenciamento ou invisibilização de vítimas de violência, tampouco se afastará de seu compromisso de defesa irrestrita dos direitos humanos, que sempre guiou sua trajetória”, diz a nota.