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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) iniciou nesta segunda-feira (16) a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades na condução dos inquéritos das fake news e das milícias digitais pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Moraes é o relator das investigações na Suprema Corte.
De acordo com Vieira, o objetivo da CPI é examinar se houve falta de transparência, violações do sistema acusatório, prorrogações indevidas e outras possíveis irregularidades nas ações conduzidas pelo ministro. “Não estamos buscando revisar o mérito das decisões judiciais proferidas pelo ministro, mas sim garantir que o processo seja conduzido com total transparência e de acordo com os princípios constitucionais”, afirmou o senador.
Atualmente, o Congresso está em recesso devido às eleições municipais, o que pode atrasar a tramitação da CPI. A previsão é de que a comissão só ganhe celeridade após o primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro.
Vieira criticou a falta de transparência nas decisões do ministro Moraes e destacou que, desde a criação do inquérito das Fake News em março de 2019, medidas como a suspensão de perfis nas redes sociais e a prorrogação indefinida das investigações teriam sido adotadas, o que considera incompatível com os princípios constitucionais. Ele também expressou preocupação com a concentração de poderes e a ausência de divulgação integral dos fundamentos das decisões judiciais, o que, segundo ele, enfraquece a segurança jurídica.
O inquérito das milícias digitais, aberto em julho de 2021 por Moraes, já foi prorrogado 11 vezes, com a última prorrogação ocorrendo em julho deste ano. Essa investigação visa descobrir uma possível organização criminosa atuando digitalmente contra a democracia, com alvos incluindo diversas autoridades e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já o inquérito das fake news foi criado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e investiga notícias falsas publicadas contra ministros da Suprema Corte e seus familiares.
Para que a CPI seja criada, é necessário que o pedido de Vieira conte com o apoio de pelo menos 27 senadores. Após obter as assinaturas necessárias, o requerimento será protocolado na Mesa do Senado e passará por uma série de avaliações e trâmites antes de sua efetiva criação.