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O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou um projeto de lei (PL) que visa cortar o Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Auxílio Gás e outros repasses de programas sociais para beneficiários que realizarem apostas esportivas (bets).
Segundo o parlamentar, a proposta tem como base uma nota técnica do Banco Central (BC), que aponta que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de 3 bilhões de reais em apostas online por meio de pagamentos via Pix.
Medeiros argumenta que o beneficiário de programas sociais que utiliza o dinheiro em apostas ou jogos de azar online está desonrando não apenas a própria família, mas toda a sociedade, que custeia esses benefícios para proporcionar mais alimentos, vida e dignidade às famílias assistidas.
O projeto de lei estabelece que as empresas que operam no mercado de apostas online devem enviar mensalmente um relatório ao Ministério da Fazenda, identificando os apostadores e os valores apostados, organizados por CPF.
A proposta também inclui no rol de proibição de participação em plataformas de apostas os beneficiários de programas sociais do governo federal, seus cônjuges e dependentes.
O descumprimento dessa proibição acarretará a perda do benefício social do titular.