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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, a prestar depoimento em um prazo de 24 horas sobre o uso irregular da plataforma X, que está suspensa no Brasil desde 30 de agosto. A decisão foi tomada após a Polícia Federal identificar o “uso intenso” de uma conta vinculada a Marçal, com a “finalidade de propagar desinformação”. Entre as postagens, constava um laudo médico falso atribuído a seu adversário, Guilherme Boulos (PSOL).
Moraes disse que informações da Polícia Federal apontam para um “intenso uso da plataforma” por parte do perfil de Marçal, o que pode caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
“É grave a afronta à legitimidade e normalidade do pleito eleitoral, podendo acarretar a cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade”, afirmou o ministro. Ele também observou que o uso sistemático da conta na data atual e nos dias anteriores se encaixa em casos extremos, onde usuários utilizam subterfúgios para acessar e publicar informações de forma sistemática e indevida, visando propagar desinformação sobre as eleições de 2024, além de discursos de ódio e antidemocráticos, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Segundo Moraes, essa conduta, que envolve o uso do X mesmo após a sua suspensão no Brasil, pode ser classificada como “abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação”, o que representa uma grave ameaça à legitimidade do pleito eleitoral.
O ministro citou um precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referindo-se ao caso do ex-deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini, que foi cassado em 2021 por disseminar notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação.
Além de intimar os advogados de Marçal, Moraes determinou que a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, seja notificada com urgência, recebendo cópia da decisão e do relatório da Polícia Federal.
