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A filha de José Roberto de Souza, médico que teve sua assinatura falsificada em um laudo sobre o uso de cocaína por Guilherme Boulos, entrou com uma ação popular solicitando a inelegibilidade, em caráter liminar, de Pablo Marçal, responsável pela divulgação do documento.
Carla Maria de Oliveira e Souza apresentou a ação na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
Na ação, Carla Maria solicita a concessão de tutela de urgência para que Pablo Marçal seja declarado inelegível de forma antecipada, impedindo-o de participar das eleições para a Prefeitura de São Paulo neste domingo (06). Ela alega que ele cometeu crime de falsidade de documento público durante a campanha.
A ação popular pede ainda que os votos recebidos por Pablo Marçal no 1º turno sejam suspensos ou anulados.
“Trata-se a ação popular de uma ação constitucional, em que qualquer cidadão pode ser parte autora. Ela tem por objetivo invalidar condutas ilícitas que lesem, dentre outras, a moralidade administrativa e os princípios da administração pública. Nesse sentido, de início, caberá ao Juízo cível, com base no pedido de cunho eleitoral, apreciar a sua própria competência para julgamento, e, em caso positivo, decidir, de forma urgente, sobre o pedido”, explicou o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito coletivo.
