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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta semana sobre um recurso do Google contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a quebra de sigilo de dados de pessoas que realizaram buscas na internet sobre a ex-vereadora Marielle Franco e sua agenda pública nos dias que antecederam seu assassinato, ocorrido em 14 de março de 2018.
O julgamento possui repercussão geral, o que significa que a decisão do STF será aplicável a casos semelhantes em outras instâncias da Justiça.
Os ministros irão avaliar se é viável, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de indivíduos. O caso está posicionado como o segundo item da pauta do plenário.
Na ação, o Google se opõe ao compartilhamento de dados de usuários com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) na investigação. O MP-RJ busca acesso a informações como a geolocalização de todos os usuários presentes nas proximidades do local do assassinato da vereadora, além de dados de pessoas que realizaram buscas no Google sobre a agenda de Marielle Franco na semana anterior ao crime.
Ao autorizar a quebra de sigilo, o STJ argumentou que a medida visa obter dados que auxiliem na identificação de aparelhos utilizados por indivíduos possivelmente relacionados ao assassinato de Marielle.
O tribunal afirmou que a ordem judicial restringe a pesquisa a uma área e a um período específicos, e garantiu que os dados seriam descartados se comprovado que os usuários que pesquisaram sobre a vereadora não têm conexão com o crime.
No entanto, o Google sustenta que realizar buscas abrangentes nos históricos de pesquisa dos usuários e fornecer listas temáticas sobre quem buscou determinadas informações representa uma violação inconstitucional do direito à privacidade.
