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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão monitorando de perto as ações de deputados federais em relação ao chamado “pacote anti-STF”. Entre os parlamentares acompanhados com mais atenção estão aqueles que possuem processos em tramitação na Corte. A informação é do jornal O Globo.
Os ministro da Corte têm classificado como “insensatos” os deputados federais que, mesmo sob investigação do STF, apoiam com vigor a restrição de poderes do STF.
Nesta semana, a CCJ da Câmara aprovou o projeto que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF, já aprovado pelo Senado, e que, segundo informações recebidas pelos ministros, deve seguir adiante na Câmara.
Por outro lado, a PEC que confere ao Legislativo o poder de suspender decisões do STF também foi aprovada pela CCJ, mas os ministros foram informados de que essa medida não deverá prosperar.
Segundo o jornal, os magistrados destacam que caberá ao STF, em última instância, decidir sobre a constitucionalidade dessas propostas.