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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (14) que o pacote de medidas que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal e amplia as possibilidades de pedidos de impeachment dos magistrados, conhecido como “pacote anti-STF”, não deveria ser uma prioridade do Congresso Nacional.
A fala foi dada após uma reunião no Palácio do Planalto com Lula e os líderes do governo na Câmara e no Senado, José Guimarães (PT-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Padilha, responsável pela articulação política do governo Lula, classificou o pacote como uma “espécie de retaliação” contra o STF, devido a suas decisões recentes.
Na semana passada, a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade de duas PECs e dois projetos de lei que miram o STF.
“Tem posição clara da liderança do governo ser contrario à aprovação [das medidas]. Daquilo que foi aprovado, vamos analisar cada um deles. Nós sempre defendemos que Congresso Nacional esteja concentrado nas propostas legislativas que sustentam o atual ciclo de crescimento econômico do país. Essa é prioridade absoluta”, disse Padilha.
“Achamos qualquer outra proposta, qualquer outro tema, não deveria ser prioridade do Congresso Nacional. Inclusive qualquer conjunto de medidas que possam, na prática, ser revistas, atitudes tomadas como espécie retaliação à postura da Suprema Corte sobre qualquer tema”, completou.
Padilha ressaltou que a principal prioridade deve ser a reforma tributária. Segundo o governo, estão em fase final as negociações com parlamentares para que as medidas sejam aprovadas tanto no Senado quanto na Câmara em dezembro.