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O governo planeja enviar medidas para revisar gastos obrigatórios, que devem incluir ao menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC), anunciou na tarde desta quarta-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que essas propostas farão parte do primeiro de dois “pacotes estruturais” a serem apresentados pela administração federal.
Haddad destacou que o envio de uma emenda constitucional é inevitável, considerando que algumas decisões sobre finanças ainda serão votadas neste ano.
A proposta, segundo ele, visa ajustar as despesas obrigatórias ao arcabouço fiscal, que limita o aumento dos gastos públicos a 70% do crescimento real da receita do ano anterior.
Tebet informou que a maioria das propostas prevê cortes de gastos apenas a partir de 2026. Ela acrescentou que o governo pretende submeter as medidas ao Congresso em novembro, embora possam ser votadas apenas no próximo ano, já que o impacto financeiro está previsto para 2026.
A ministra considera o pacote de revisão de despesas consistente e explica que as medidas buscam melhorar a eficiência dos gastos públicos sem afetar direitos. Ela assegurou que não haverá retirada de direitos, em consenso com o ministro Haddad, e ressaltou que o objetivo é fornecer um plano robusto que proporcione segurança ao presidente da República.
Na tarde de quarta-feira, os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) – Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) – reuniram-se para discutir ações que visam conter o aumento das despesas públicas. Na noite anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu as medidas de corte de gastos com Haddad, Gabriel Galípolo (futuro presidente do Banco Central) e Aloizio Mercadante (presidente do BNDES), no Palácio da Alvorada, em uma reunião que contou ainda com Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e Guilherme Mello, secretário de Política Econômica.
Haddad classificou o encontro como proveitoso, ressaltando o entendimento alcançado pelo governo sobre a importância de reforçar o arcabouço fiscal e a viabilidade jurídica das medidas. Segundo ele, é essencial que as despesas obrigatórias sejam adequadas ao limite fiscal, garantindo sustentabilidade econômica.
Ao comentar a recente volatilidade no mercado financeiro, Haddad reconheceu a preocupação dos investidores, mas criticou especulações sobre o tom de suas declarações. Ele explicou que seu trabalho é estruturar uma comunicação que permita ao Congresso compreender a situação econômica global e brasileira.
Após as falas de Haddad e Tebet, o dólar, que chegou a R$ 5,79 pela manhã, recuou e encerrou o dia em leve alta de 0,04%, cotado a R$ 5,763. A bolsa de valores, por sua vez, teve queda de 0,07%, finalizando em 130.639 pontos.