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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou as discussões sobre o pacote de corte de gastos ao incluir o Ministério da Defesa nas negociações. Um dos temas centrais da pauta é o regime de previdência dos militares, especialmente as pensões vitalícias para filhas solteiras de militares falecidos. A medida, que já havia sido extinta em 2001, ainda gera uma despesa bilionária para o governo, uma vez que militares que ingressaram até 2000 têm o direito de garantir esse benefício a suas filhas após o falecimento.
De acordo com informações divulgadas pelo Estadão, em 2020, a União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões de dependentes de militares, com grande parte desse valor sendo destinado às filhas, muitas delas em idade produtiva. No Brasil, cerca de 226 mil pessoas recebem esse tipo de benefício, sendo que 137.916 delas, ou 60% do total, são filhas de militares já falecidos. Esses números foram revelados pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Portal da Transparência, mas não há dados disponíveis sobre os gastos de 2021 a 2023.
O tema será discutido em uma reunião entre o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o presidente Lula, agendada para quarta-feira (13). A questão da previdência militar é considerada delicada dentro do governo, já que envolve negociações com as Forças Armadas e requer aprovação no Congresso Nacional.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, se manifestou publicamente sobre a necessidade de incluir a revisão da previdência militar nas discussões sobre o corte de gastos do governo. O déficit da previdência militar, que arrecadou R$ 9,1 bilhões em 2023, mas teve despesas de R$ 58,8 bilhões, atingiu R$ 49,7 bilhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).
