Senado pode votar hoje proibição de celular nas escolas

O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (18) o 1º projeto de lei que impõe restrições ao uso de celulares nas escolas. A proposta permite que os estudantes utilizem os aparelhos apenas em situações específicas, como para fins didáticos, para garantir a acessibilidade ou em casos que envolvam a própria segurança.

O projeto chegou ao Senado nesta terça-feira (17). O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca aprovar o texto de forma célere: ele pretende pedir urgência no plenário, para dispensar a análise nas comissões, e colocar o projeto em votação já na mesma sessão. Caso o Senado altere o conteúdo da proposta, ela retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. Se o texto for aprovado sem modificações, seguirá diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto em caráter conclusivo, o que dispensaria a votação no plenário. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, determinou o envio imediato do projeto ao Senado, ignorando o prazo para possíveis recursos.

O governo federal espera que o projeto seja sancionado a tempo de que as novas regras entrem em vigor no início do próximo ano letivo. O Ministério da Educação já manifestou apoio à versão atual do texto.

A proposta, aprovada na Câmara, permite que estudantes do ensino básico carreguem seus celulares, mas o uso só será autorizado em situações excepcionais, como emergências ou necessidades específicas. A medida também permite o uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula para fins pedagógicos, para garantir a acessibilidade ou atender a questões de saúde dos alunos.

Em outros estados, como São Paulo, foram adotadas propostas semelhantes, com regras mais rígidas. No estado paulista, os alunos terão que guardar seus celulares de maneira que não possam acessá-los durante todo o período escolar, incluindo intervalos, recreios e atividades extracurriculares. A medida passará a valer no início do próximo ano letivo.

No passado, durante a discussão na Comissão de Educação da Câmara, o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia sugerido a proibição do porte de celulares para alunos do ensino infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, visando proteger a infância de abusos. Além disso, a proposta inicial vetava o uso de celulares em sala de aula, no recreio e nos intervalos entre as aulas para todos os níveis da educação básica.

O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015 e ganhou relevância com o anúncio do Ministério da Educação sobre a criação de uma medida para restringir o uso de celulares nas escolas públicas. Em outubro, o ministro Camilo Santana declarou apoio ao projeto, destacando que ele incorpora as diretrizes do governo Lula. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor no início do próximo ano letivo.