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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta segunda-feira (3) que o governo federal enviará ao Congresso, ainda neste ano, um projeto de lei para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para cidadãos que recebem até R$ 5.000 mensais. A confirmação foi feita por meio de uma mensagem presidencial enviada ao Legislativo e lida durante a sessão de abertura dos trabalhos do Parlamento.
A ampliação da isenção é uma promessa de campanha de Lula e foi anunciada em novembro de 2024 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Merecerá especial atenção a isenção de imposto de renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil, compromisso assumido na campanha de 2022, e que será objeto de proposta a ser enviada ao Congresso Nacional em 2025”, declarou o presidente na mensagem, que também apresentou um balanço das ações do Executivo desde 2023 e as prioridades do governo para este ano.
Atualmente, cidadãos que recebem até R$ 2.824 estão isentos do Imposto de Renda. Para viabilizar a ampliação da isenção, a gestão petista deverá adotar uma compensação por meio da taxação de contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. O Ministério da Fazenda está finalizando os ajustes no texto da proposta para encaminhá-la ao Legislativo.
Além disso, a ampliação da isenção do IR faz parte de um conjunto de mudanças tributárias em andamento no país. “Nos próximos dois anos, a justiça tributária será incrementada pelo aumento da faixa de isenção de imposto de renda para até R$ 5 mil, conforme proposta anunciada pelo governo em novembro de 2024”, acrescenta o texto da mensagem presidencial.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou mais cedo, nesta segunda-feira, o foco que será dado ao tema. “Está sendo detalhado pela Fazenda. O ministro [Haddad] já anunciou que a reforma da renda é a prioridade da agenda econômica”, disse Padilha, destacando que os mecanismos de compensação estão sendo estudados pela equipe econômica do governo.
