Projeto na Câmara Propõe TDAH como Deficiência

A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 479/25, que visa classificar pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como pessoas com deficiência. A proposta, que busca equiparar os direitos de pessoas com TDAH aos de portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), está em tramitação e tem gerado debates sobre os impactos sociais e profissionais do transtorno.

O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), autor do projeto, argumenta que o TDAH e o autismo são transtornos de neurodesenvolvimento semelhantes e, por isso, devem ter as mesmas garantias legais. “Por serem condições semelhantes, devem ter as garantias previstas em lei para permitir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, defende Duarte.

O projeto, que não altera as legislações vigentes, busca garantir que pessoas com TDAH tenham os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Lei Berenice Piana, que já inclui pessoas com TEA como deficientes. A proposta também prevê que planos de saúde privados não poderão negar cobertura a pessoas com TDAH e que escolas não poderão recusar a matrícula de alunos com o transtorno, sob pena de multa.

A tramitação do projeto seguirá em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.