“Ofensa à moralidade”: Damares tenta impedir nomeação de novo ministro da Previdência

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou na madrugada deste sábado (3) uma ação popular na Justiça Federal de Brasília com o objetivo de impedir a posse de Wolney Queiroz como novo ministro da Previdência Social. A nomeação ocorre em meio à crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigado por fraudes que podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões.

Na petição de 27 páginas, Damares afirma que a indicação de Queiroz “ofende a moralidade” administrativa e representa a continuidade de uma estrutura que foi, segundo ela, “condescendente com os descontos ilegais de mais de R$ 6 bilhões dos bolsos dos segurados e beneficiários do INSS”.

Segundo a senadora, Wolney, que era secretário-executivo da pasta e ocupava o segundo cargo mais importante do ministério, “tinha total ciência da gravidade revelada pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal” na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril.

Damares também argumenta que os dirigentes do ministério “haviam sido alertados sobre possíveis fraudes em descontos não autorizados”, mas que “não foram tomadas as devidas providências para fazer cessar as atividades suspeitas”.

A ação pede que a Justiça declare nula a nomeação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, segundo o texto, cometeu um “ato administrativo nulo” ao indicar “um nome diretamente implicado na omissão diante das fraudes bilionárias no INSS”.

Além disso, a senadora solicita o envio do caso para análise da Câmara dos Deputados e propõe multa diária de R$ 1 milhão caso o governo mantenha a nomeação de Queiroz.

A troca no comando do ministério foi oficializada nesta sexta-feira (2), em edição extra do Diário Oficial da União. Carlos Lupi, que ocupava o cargo desde o início do governo em 2023, anunciou sua saída em uma postagem nas redes sociais, alegando que não foi citado nas investigações em curso.

“Entrego, na tarde desta sexta-feira a função de ministro da Previdência Social ao Presidente Lula, a quem agradeço pela confiança e pela oportunidade. Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS”, escreveu Lupi. “Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula.”

Wolney Queiroz, agora nomeado para o cargo, é filiado ao PDT e já foi líder da legenda na Câmara. A escolha busca conter o desgaste com o partido, que ameaçava romper com o governo caso Lupi fosse afastado. Mesmo assim, o novo ministro deve enfrentar forte pressão por explicações sobre as irregularidades envolvendo aposentados e pensionistas.