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Em uma entrevista coletiva convocada às pressas nesta sexta-feira (18), parlamentares da oposição ao governo federal criticaram duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, restrições noturnas e a proibição de uso de redes sociais. A coletiva ocorreu no primeiro dia do recesso parlamentar e resultou na promessa de um pedido formal para encerrar o recesso branco do Congresso.
“Vamos fazer, na segunda-feira, uma reunião na liderança do PL. De lá vamos pedir o fim do recesso branco e uma reunião com o presidente Motta”, anunciou a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados.
Durante o evento, os parlamentares leram um manifesto conjunto em que classificam as medidas do STF como abusivas e sem respaldo no Estado democrático de direito. “O que temos hoje em curso no Brasil é uma perseguição política. Nada tem base no estado democrático de direito. Vivemos um estado de exceção”, afirmou o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado, ao ler o documento.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que, diante do cenário atual, Jair Bolsonaro deve optar pelo silêncio. “Bolsonaro vai se calar e quem vai nos conduzir neste momento é a maior líder da oposição que esta nação já viu”, declarou, em referência à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que passará a representar politicamente o ex-presidente.
Outro momento de tensão ocorreu quando o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), vice-líder da oposição na Câmara, exaltou as Forças Armadas e mencionou o golpe militar de 1964. “Forças armadas, estejam ao lado do povo brasileiro”, disse o parlamentar, que também parabenizou os militares pelo regime instaurado na época.
A reação do Congresso vem após a Primeira Turma do STF formar maioria para manter a decisão de Alexandre de Moraes. A análise ocorreu em uma sessão extraordinária virtual convocada pelo ministro Cristiano Zanin a pedido de Moraes.
Na decisão, o ministro do STF justificou as medidas com base em uma suposta “confissão, consciente e voluntária”, de Bolsonaro, sobre atos que teriam o objetivo de condicionar o fim de barreiras comerciais impostas por Donald Trump a uma anistia pessoal. “Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Bolsonaro”, escreveu Moraes. Ele citou, inclusive, uma crônica de Machado de Assis, ao defender a soberania nacional: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”.
Moraes concluiu o despacho afirmando que o STF seguirá “absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional” e na preservação da democracia, dos direitos fundamentais e da independência do Judiciário.
A defesa de Jair Bolsonaro, por sua vez, disse ter recebido com “surpresa e indignação” a decisão, alegando que o ex-presidente sempre cumpriu com todas as determinações judiciais.
