Senado Aprova 14 Nomes de Lula para Tribunais e Conselhos, incluindo STJ e STM

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os 14 nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tribunais, conselhos e agências nacionais. As indicações agora seguem para votação no plenário da Casa.

A sessão, iniciada às 9h, foi dividida em três blocos para análise dos diferentes cargos. O primeiro bloco incluiu indicações para o Superior Tribunal Militar (STM), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Entre os sabatinados neste bloco estiveram:

• STM: Verônica Abdalla Sterman, advogada;

• STJ: Carlos Augusto Pires Brandão, juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

• STJ: Maria Marluce Caldas Bezerra, procuradora de Alagoas;

• ANPD: Lorena Giuberti Coutinho, economista.

O segundo bloco tratou de cinco indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram sabatinados:

• CNMP: Fabiana Costa Oliveira Barreto, promotora do Distrito Federal;

• CNMP: Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora do Amapá;

• CNMP: Fernando da Silva Comin, promotor de Santa Catarina;

• CNJ: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, promotor de Goiás;

• CNJ: Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, procurador da República.

O terceiro bloco contemplou cinco indicações para cargos no Ministério Público. Os nomes foram:

• José de Lima Ramos Pereira, subprocurador-geral do Trabalho;

• Greice Fonseca Stocker, advogada;

• Alexandre Magno Benites de Lacerda, procurador-geral adjunto de Mato Grosso do Sul;

• Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, procurador da Justiça Militar;

• Karen Luise Vilanova Batista de Souza, juíza do Rio Grande do Sul.

A sabatina no Senado é o momento em que os senadores podem fazer perguntas aos indicados, esclarecer dúvidas e avaliar suas qualificações para os cargos. Cada nome é analisado individualmente, e um senador é designado para redigir um relatório que será posteriormente submetido à votação no plenário.

Segundo a prática legislativa, a aprovação na CCJ não garante automaticamente a posse; o plenário precisa ratificar cada indicação. A sabatina também permite que os senadores analisem o currículo, histórico profissional e possíveis conflitos de interesse, garantindo maior transparência na escolha de autoridades que ocuparão funções estratégicas em tribunais e órgãos de controle.

STJ

Carlos Brandão é subprocurador-geral da República. Natural de Aracaju (SE), nascido em 1964, ele formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1988. Brandão atuou em áreas como combate à corrupção, proteção ao meio ambiente e defesa do patrimônio público. A relatoria de sua indicação (MSF 31/2025) é do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Durante a sabatina, Brandão abordou o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário, em resposta a questionamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

“Tudo o que é novo surpreende e de alguma forma nos intimida. O juiz não pode ser substituído pela máquina, porque a máquina não sente. A máquina não tem empatia. Ela não se coloca na condição do outro. A máquina não tem esperança, não tem sonhos, não tem dores. Enfim, a máquina não tem coração. Nós, humanos, sim. Isso nos dá a habilidade para a razão prática, que nos diz que, naquele contexto, temos que responder de uma forma ou de outra”, disse Brandão.

Marluce Bezerra, procuradora de Justiça em Alagoas, também foi sabatinada para o STJ. Nascida em Palmeira dos Índios (AL) em 1960, Bezerra formou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e ingressou no Ministério Público em 1983. Atuou em promotorias das áreas criminal, cível, eleitoral, infância e juventude, direitos humanos, execução penal e patrimônio público. A relatoria de sua indicação (MSF 39/2025) é do senador Fernando Farias (MDB-AL).

Durante sua sabatina, Bezerra destacou a participação feminina no Poder Judiciário:

“Esta indicação honra o Ministério Público do meu estado, valoriza a mulher nordestina e reforça o papel da diversidade no sistema de justiça. Quero representar as milhares de mulheres do Nordeste e do Brasil afora, que acreditam não ser apenas preciso poder, mas querer e lutar, para ocupar os espaços públicos com representatividade, dignidade, responsabilidade e compromisso com a Justiça”, afirmou.

STM

A advogada Verônica Sterman foi indicada para o Superior Tribunal Militar (STM). Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), possui especialização em direito penal econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal. A relatoria de sua indicação (MSF 30/2025) é do senador Jaques Wagner (PT-BA).

Durante a sabatina, Sterman ressaltou que é a segunda mulher indicada para ocupar uma cadeira no STM, criado em 1808 como Conselho Supremo Militar e de Justiça. A nomeação ocorreu em 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

“A representação feminina em espaços de poder ainda precisa avançar para refletir o equilíbrio da sociedade. Mais mulheres na magistratura significa um Judiciário mais plural, capaz de compreender as múltiplas realidades que atravessam nossa nação. A presença de mais uma mulher neste tribunal histórico carrega este compromisso: a diversidade de olhos enriquece a Justiça, amplia o entendimento sobre as realidades humanas e fortalece a legitimidade dos jurisdicionados”, disse Sterman.

Durante a sabatina, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) questionou informação no currículo de Sterman sobre um mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP), indicando que o curso não havia sido concluído com defesa da tese.

“O que está dito ali é que você tem mestrado, mas você não tem mestrado. Você não é nem mestranda, porque interrompeu seu mestrado em 2017. Não é possível nem retomar seu mestrado. O fato de não ter mestrado não lhe desqualifica para o cargo, mas a desqualifica o fato de você sustentar que o teve, e não ter desmentido, nem no site oficial do governo, nem do STM. Isso para mim é muito sério”, afirmou o senador.

Em resposta, Sterman explicou que precisou interromper o curso por motivos pessoais:

“Tive uma gravidez de risco e precisei ficar deitada por 11 semanas, algumas das quais internada no hospital. Na mesma época, meu pai descobriu que estava com câncer metastático. O que coloquei no meu currículo é a expressão da verdade. Ainda salientei: ‘sem conclusão com a defesa da tese’.”

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a indicada, afirmando que não houve má-fé:

“Ela não agiu com má-fé, não agiu como dolo. Ela colocou no currículo que não defendeu a dissertação de mestrado. Ponto. E esse não é um requisito inerente ao cargo. Tentar desqualificar a indicação? Tenhamos um mínimo de empatia de nos colocar na dor do outro”, disse.

Integrantes da bancada feminina criticaram o questionamento, considerando a postura de Portinho machista. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) classificou o episódio como “uma falta de respeito imensa”:

“Se a oposição rejeitar qualquer nome, principalmente de uma mulher para o STM, a situação vai ficar pior neste país. É uma vergonha, uma canalhice, um ato de sexismo, um ato de machismo que precisamos combater dia a dia.”

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou a postura de Sterman durante a sabatina:

“Foi um desrespeito, uma provocação que constrangeu não só a nós mulheres, mas a todos. Não tenho dúvida de que essa falta de respeito foi principalmente por ser mulher.”

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também se manifestou:

“Vossa Excelência não omitiu nenhuma informação. Não há outra razão que não seja o machismo estrutural e a misoginia que existe na formação da sociedade brasileira e, lamentavelmente, na estrutura do Estado brasileiro.”

Com informações da Agência Senado.