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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (14) que levará ao colégio de líderes a urgência da votação do projeto de lei 2628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A reunião está marcada para a próxima terça-feira (19).
O projeto, relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), cria um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital e conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É uma pauta inadiável e a Câmara vai dar uma resposta à altura”, disse Motta, após a repercussão do vídeo publicado pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou casos de sexualização e exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Outras propostas relacionadas ao tema estão sendo debatidas em um grupo de trabalho que terá duração de 30 dias. Até o momento, cerca de 60 projetos sobre a chamada “adultização” infantil serão analisados pela Câmara.
O projeto em questão, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado pelo Senado e é considerado pelos parlamentares como uma proposta mais “madura”. Entre os pontos abordados estão a proteção de dados e regras para publicidade digital voltada ao público infantil.
Motta criticou a obstrução de opositores na semana passada, que impediu o avanço da pauta: “A ação da oposição é inadmissível e completamente fora do razoável e do aceitável”.
O presidente da Câmara também comentou sobre outros assuntos em debate, afirmando que não vê espaço para anistia “ampla, geral e irrestrita” a processados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
