Câmara aprova texto-base da MP que amplia tarifa social de energia elétrica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da Medida Provisória 1.300/2025, que amplia a tarifa social de energia elétrica e garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh.

O texto recebeu 423 votos favoráveis e 36 contrários. Agora, a proposta precisa ser analisada pelo Senado ainda nesta quarta-feira para que os benefícios da medida tenham efeito imediato. Caso a votação não seja concluída até o fim do dia, a MP perderá a validade, o que representaria uma derrota para o governo Lula (PT).

O presidente Lula assinou a proposta em maio e cobrou agilidade do Congresso, mas a análise acabou sendo adiada devido à prioridade dada pelos deputados a outras pautas, como a PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, aprovada na terça-feira (16).

De acordo com o governo, a medida deve beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros, sendo que 16 milhões terão gratuidade total da conta de luz. Para famílias com consumo de até 220 kWh, o programa prevê descontos de 10% a 65%.

Além disso, a partir de janeiro de 2026, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão direito a abatimento na cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da tarifa de energia elétrica.