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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais da Ação Penal 2693 contra o chamado núcleo 2, grupo apontado como responsável pela “gerência” da tentativa de golpe de Estado em 2022. O órgão pediu a condenação de Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.
Segundo a PGR, os seis réus devem ser responsabilizados pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que as ações do grupo foram comprovadas por mensagens em aplicativos e registros eletrônicos. Ele destacou que autoridades à época descumpriram seus deveres institucionais.
“As ações praticadas pela organização criminosa estão documentadas em conversas por aplicativos de mensagens, além de registros em arquivos eletrônicos. Ficou comprovado que autoridades à época dos fatos descumpriram deliberadamente seus compromissos institucionais, no âmbito das suas responsabilidades na segurança pública, de prevenir exatamente as barbaridades ocorridas”, afirmou.
De acordo com Gonet, os acusados atuaram no monitoramento de autoridades, na elaboração de planos para neutralizá-las, na redação de um decreto que romperia com as estruturas democráticas e no mapeamento de locais com maior concentração de eleitores adversários, com o objetivo de impedir sua ida às urnas no segundo turno de 2022.
“As provas, na realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos de 8.1.2023. Ações e omissões dolosas causaram o desfecho devastador”, sustentou o procurador-geral.
O núcleo 2 é formado por:
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Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF;
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Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro;
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Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
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Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
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Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
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Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência.
A PGR sustenta que o plano tinha como objetivo manter Jair Bolsonaro (PL) — já condenado a 27 anos e três meses de prisão — no poder.
Com o fim do prazo de alegações, o processo está pronto para julgamento pela 1ª Turma do STF, em data ainda não definida. O colegiado decidirá, por maioria, se os réus serão condenados ou absolvidos. Tanto a acusação quanto a defesa poderão recorrer ao próprio Supremo.
