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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares contra a Justiça. A expectativa é de rejeição da proposta, após críticas duras do relator Alessandro Vieira (MDB-SE).
Na véspera, Vieira apresentou parecer contrário, classificando a PEC como um “golpe fatal na legitimidade do Parlamento”. Para ele, o texto é inconstitucional e injurídico.
“A PEC configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, afirmou.
O senador destacou ainda que a medida representaria um retrocesso na luta contra a corrupção e a impunidade:
“Teria o real objetivo de proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade e, consequentemente, inconstitucionalidade.”
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, também se manifestou contra a proposta.
“Isso não é uma questão de esquerda ou direita. Ninguém está aqui para defender bandido. O texto deve ser derrubado amanhã”, disse.
Ainda na terça-feira (23), um grupo de senadores sugeriu uma emenda para limitar o alcance da blindagem prevista na PEC, mas nos bastidores a avaliação é de que a comissão deve “enterrar” a proposta já nesta quarta, em resposta aos protestos do último domingo (21).
A PEC da Blindagem havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 16 de setembro, com 344 votos a favor e 133 contra. Caso seja rejeitada pela CCJ do Senado, pode ser arquivada de forma definitiva ou, em último cenário, levada ao plenário da Casa.
