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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da PEC da Blindagem, encerrando oficialmente as discussões sobre a proposta e impedindo qualquer recurso ou votação futura no plenário da Casa.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento”, afirmou Alcolumbre.
A proposta, aprovada em 17 de setembro pela Câmara dos Deputados, previa que a abertura de investigações contra parlamentares só poderia ocorrer com autorização do plenário, permitindo que deputados e senadores decidissem se poderiam ser processados criminalmente. A medida gerou críticas e motivou protestos no último fim de semana.
No Senado, a PEC foi rejeitada de forma unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 26 votos a zero, incluindo o apoio do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), mesmo sem registro oficial do voto. Com isso, a possibilidade de votação em plenário ficou inviabilizada, conforme o regimento interno da Casa.
A proposição previa que a deliberação sobre a licença para abertura de processos seria feita por voto secreto da maioria absoluta dos membros da respectiva Casa, devendo ocorrer em até 90 dias após o recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Alcolumbre, por ter sido aprovada de forma unânime na CCJ, não haveria necessidade de nova votação no plenário, frustrando a expectativa de senadores contrários que desejavam se manifestar também nessa etapa.
