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O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, prestou depoimento à CPMI do INSS nesta segunda-feira (13) sobre fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas durante o período em que esteve à frente do órgão, de 2023 até abril de 2025.
Stefanutto foi convocado para esclarecer por que as irregularidades não cessaram em sua gestão, mesmo com auditorias e denúncias em andamento. O ex-gestor negou envolvimento e alegou que uma mudança de entendimento jurídico permitiu o crescimento dos descontos associativos nos benefícios.
“Eu não posso opinar se isso fez que tivesse mais ou menos [descontos]. Eu não posso opinar, porque eu estava de procurador-geral, e a nós cabe interpretar a legislação. O que está na lei, aprovada pelo Congresso Nacional, é que as associações podem se filiar”, afirmou Stefanutto.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), questionou o ex-presidente sobre um parecer assinado por ele em 2016, quando era procurador-chefe do INSS, que teria permitido descontos não autorizados em favor de entidades fantasmas e laranjas. Gaspar apontou que o parecer abriu espaço para que associações filiassem aposentados e pensionistas, gerando fraudes em larga escala.
“A ausência desse reconhecimento possibilitou o início de um grande roubo de aposentados e pensionistas. O senhor concorda com esse entendimento?” indagou Gaspar.
“Eu fui pesquisar depois que eu saí, com amigos que ainda permanecem lá. Muitos desses lotes foram feitos de forma informal, sem processo administrativo, sem parecer técnico e sem parecer jurídico. Eu não participei de autorizações informais para incluir benefício. A única que eu autorizei é a da Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e estou pronto aqui para defender que foi correto o que foi feito”, respondeu Stefanutto.
Durante a oitiva, o ex-presidente também afirmou ter começado a tomar providências para mudar os procedimentos de credenciamento antes mesmo de a Controladoria-Geral da União (CGU) atuar contra as irregularidades. No entanto, Gaspar mostrou que houve um aumento expressivo de inclusões em massa de associações durante a gestão de Stefanutto, sendo que 97,6% dos benefícios examinados representavam fraude no desconto associativo.
A sessão também gerou controvérsias sobre o direito ao silêncio do ex-presidente, garantido pelo STF para perguntas que ele considerasse incriminatórias. Stefanutto inicialmente se recusou a responder questões sobre sua carreira no serviço público e sobre colegas exonerados durante investigações, classificando algumas perguntas como retóricas.
“Eu entendo que essa pergunta me incrimina; não vou respondê-la”, disse.
Stefanutto ainda negou ter relação com o advogado citado em reportagem, que teria exigido R$ 5 milhões para cadastrar empresas em acordos de cooperação técnica, e destacou que não poderia comentar sobre terceiros. Ele assumiu responsabilidade apenas pela escolha de Virgílio Antônio de Oliveira Filho, também investigado por suspeita de enriquecimento ilícito, para o cargo de procurador-geral do INSS.
“Não faz sentido que eu estivesse em conluio com qualquer pessoa, e não estou aqui falando dos nomes citados. Isso cabe a cada um, se cometeu ou não algum malfeito, responder”, afirmou.
Ao final, Stefanutto ressaltou as dificuldades enfrentadas na presidência do INSS, incluindo problemas materiais e financeiros que, segundo ele, ainda impactam negativamente o atendimento aos segurados.
“O INSS é muito maior que o desconto associativo. É muito importante que, se fraudes forem cometidas, que se puna quem praticou as fraudes. Mas não podemos condenar o INSS e falar que o INSS não é um órgão de excelência para muita coisa”, disse o ex-gestor.
