Moraes Determina que Ex-Ministro Anderson Torres Cumpra Pena de 24 Anos na Papuda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumpra sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF). Torres, que também perdeu o cargo de delegado da Polícia Federal (PF), foi condenado pela 1ª Turma do STF a 24 anos de prisão em regime inicialmente fechado por tentativa de golpe de Estado.

O magistrado publicou a decisão pouco depois de Torres já ter sido conduzido ao local, especificamente ao 19º Batalhão de Polícia Militar dentro do complexo penitenciário.

A defesa de Torres havia solicitado na segunda-feira (24) que o ex-ministro cumprisse a pena na Superintendência da PF em Brasília, argumentando que, devido aos cargos que ocupou no Ministério da Justiça e na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a prisão em unidade ordinária representaria risco à sua integridade física e psíquica.

“Registre-se, ainda, que o acusado, como é de conhecimento público, foi alvo de ameaças de morte, amplamente divulgadas pela imprensa, fato que, à época, levou ao reforço de sua segurança pessoal”, afirmou a defesa. O pedido também relatou que Torres recebe acompanhamento psiquiátrico desde maio de 2023, incluindo tratamento medicamentoso antidepressivo e antipsicótico, alegando que o cumprimento da pena em unidade prisional comum seria incompatível com seu estado de saúde.

Torres é o único réu do núcleo 1 a cumprir pena na Papuda. O ex-presidente Jair Bolsonaro continuará preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde estava desde sábado (22), sob prisão preventiva.