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A oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados apresentou nesta segunda-feira (29) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento será encaminhado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por decidir se a denúncia terá andamento ou será arquivada.
O pedido tem como base informações sobre encontros entre Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em meio à crise do Banco Master. Segundo a oposição, o ministro teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes para tratar do caso, o que, na avaliação dos parlamentares, não estaria de acordo com a conduta esperada de um integrante da Suprema Corte. Moraes nega as acusações.
A representação solicita o afastamento do ministro e sua condenação com base na Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade. O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-RJ), afirmou que o pedido será protocolado formalmente no início do ano legislativo, em fevereiro de 2026. Até lá, o grupo pretende ampliar o apoio político à iniciativa.
Segundo Cabo Gilberto, o pedido já conta com cerca de 100 assinaturas de deputados e 14 de senadores. A meta da oposição é alcançar pelo menos 200 assinaturas de congressistas. O parlamentar argumenta que muitos deputados e senadores ainda estão em recesso e não puderam aderir à proposta.
Apesar da mobilização, não há exigência legal de número mínimo de assinaturas para que um pedido de impeachment contra ministro do STF seja apresentado ao Senado. A decisão de dar seguimento ou não à denúncia cabe exclusivamente ao presidente da Casa. Caso o processo avance, uma eventual condenação exige o voto favorável de dois terços dos senadores.
Paralelamente ao pedido de impeachment, a oposição também articula a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o suposto envolvimento de Alexandre de Moraes com o Banco Master. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o requerimento para a CPMI será apresentado no retorno do recesso parlamentar.
De acordo com Jordy, o pedido de CPMI já reúne 170 assinaturas de deputados e 20 de senadores. Para a instalação da comissão, a Constituição exige o apoio de, no mínimo, 171 deputados federais e 27 senadores, além da definição de fato determinado e prazo de funcionamento. Parlamentares da esquerda, como Heloisa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS), também defendem a criação de uma CPMI para investigar o caso envolvendo o Banco Master.
As iniciativas ganharam força após reportagem publicada pela jornalista Malu Gaspar, que relatou contatos entre Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central durante o período que antecedeu a liquidação extrajudicial do Banco Master. A apuração também menciona a existência de um contrato firmado entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro, celebrado antes da intervenção na instituição financeira.
Segundo a reportagem, as reuniões e conversas ocorreram em um intervalo próximo à decisão do Banco Central, o que levantou questionamentos sobre possível conflito de interesses. Em nota, Alexandre de Moraes negou qualquer interferência no processo e afirmou que os contatos com Galípolo tiveram caráter institucional. O Banco Central também declarou que não houve atuação do ministro nas decisões relacionadas à liquidação do Banco Master.
