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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (9), o requerimento de urgência do projeto de lei que prevê a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. A medida foi aprovada por 337 votos favoráveis e 19 contrários, permitindo que a proposta tramite em regime acelerado, sem passar pelas comissões da Casa.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
Os medicamentos são indicados para o controle do diabetes tipo 2 e também utilizados no tratamento da obesidade. A proposta altera a legislação que regula os direitos de propriedade intelectual para permitir a concessão de licença compulsória de patentes em situações de interesse público.
O projeto é de autoria do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG) e declara os medicamentos como de interesse público. Mounjaro e Zepbound são os nomes comerciais da tirzepatida, princípio ativo desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly, que atua no controle da glicemia e na redução do apetite.
Com a eventual quebra da patente, a Eli Lilly perderia o direito exclusivo de exploração dos medicamentos no país, possibilitando a produção de versões genéricas no Brasil. Segundo o autor da proposta, a medida poderia contribuir para a redução dos preços das chamadas “canetas emagrecedoras” e ampliar o acesso ao tratamento.
Ao apresentar o projeto, Heringer afirmou que os medicamentos representam uma alternativa ao tratamento cirúrgico da obesidade, mas destacou que o custo elevado dificulta o acesso da população. “Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa”, disse o deputado, ao argumentar que os valores superam a capacidade financeira de grande parte da população.
No Senado Federal, também tramita uma proposta relacionada ao tema. A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) apresentou um projeto de lei que prevê a suspensão temporária da patente da tirzepatida por interesse público, além da produção do medicamento no Brasil e da ampliação do acesso ao tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Mounjaro foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2023 para o tratamento do diabetes tipo 2 no Brasil e, em junho do ano passado, recebeu autorização para uso em casos de obesidade e sobrepeso com comorbidades. Já o Zepbound, produzido pela mesma farmacêutica, ainda não tem aprovação comercial da Anvisa, embora o princípio ativo já tenha sido autorizado pela agência. Nos Estados Unidos, o medicamento é aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) para o tratamento de obesidade crônica ou sobrepeso com comorbidades.
