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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta sexta-feira (13) que pedirá ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução dos dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro à comissão.
Segundo Viana, os documentos incluem informações obtidas a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Vorcaro, autorizadas no âmbito da investigação parlamentar. Em publicação nas redes sociais, o senador afirmou que os elementos são “fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI” e para a consolidação das provas já reunidas.
A comissão havia conseguido acesso a parte dos dados, inclusive registros relacionados a comunicações telefônicas do empresário. No entanto, o então relator do caso no STF, Dias Toffoli, retirou as informações do colegiado e determinou que fossem encaminhadas para guarda sob responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Após a decisão, Viana chegou a se reunir com Toffoli para solicitar o retorno dos documentos. Na ocasião, ouviu do ministro que o acesso poderia ser restabelecido após a análise do material pela Polícia Federal (PF).
Com a redistribuição do caso e a relatoria agora sob responsabilidade de Mendonça, integrantes da CPMI avaliam que há maior possibilidade de cooperação entre o STF e o colegiado. O ministro também conduz inquéritos relacionados às fraudes no INSS, o que amplia a interlocução com a cúpula da comissão.
Viana afirmou que pretende conversar com Mendonça na semana após o Carnaval para tentar destravar o acesso aos dados. A CPMI busca apurar possíveis irregularidades na concessão de crédito consignado pelo Banco Master. Daniel Vorcaro está convocado para prestar depoimento à comissão no próximo dia 26.