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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi sorteado para relatar uma ação apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg que pede a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraudes envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master.
O parlamentar acionou o Supremo Tribunal Federal por meio de um mandado de segurança, alegando que o requerimento para criação da CPI já reúne o número necessário de assinaturas e atende a todas as exigências regimentais da Câmara dos Deputados. Segundo Rollemberg, mesmo após mais de 30 dias da apresentação do pedido, a comissão ainda não foi instalada.
Na ação, o deputado acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta, de omissão ao não dar andamento ao requerimento. Ele argumenta que não há outras CPIs em funcionamento atualmente na Casa, o que, em sua avaliação, eliminaria qualquer impedimento para a instalação da nova comissão.
“Até a presente data, passados mais de 30 dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da questão de ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI”, afirma o parlamentar no documento enviado ao STF.
Rollemberg sustenta ainda que as suspeitas envolvendo o banco privado e o BRB são graves e exigem investigação do Congresso Nacional. Para ele, a demora em instalar a comissão impede o Parlamento de cumprir seu papel de fiscalização. “O presidente da Câmara está a impedir que o Parlamento desempenhe um de seus mais relevantes misteres, que é o de investigar e fiscalizar a atuação de entes públicos e privados, especialmente em casos de grave suspeita de fraudes financeiras com impacto sistêmico”, diz o deputado.
Contexto das investigações
A escolha de Toffoli como relator ocorre após o ministro ter deixado, no mês passado, a condução das investigações relacionadas ao Banco Master no STF. A decisão veio depois de a Polícia Federal identificar diversas menções a ele no celular do empresário Daniel Vorcaro.
Apesar da polêmica, o STF divulgou nota afirmando que Toffoli não é investigado e não possui impedimento para atuar em processos ligados ao caso. O ministro também admitiu ter sido sócio de um resort no Paraná que chegou a ser adquirido por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Zettel chegou a ser preso durante as investigações, mas foi posteriormente liberado por decisão do próprio Toffoli quando o processo ainda estava sob sua relatoria.
Atualmente, as investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o esquema envolvendo o Banco Master estão sob responsabilidade do ministro André Mendonça. Ele autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na semana passada, que resultou na nova prisão de Vorcaro e Zettel.
Na sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF deverá começar a analisar se mantém ou não as decisões tomadas por Mendonça no âmbito da operação. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, e Toffoli indicou a colegas que pode participar da análise das medidas.
