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O julgamento que decide se a “CPI do INSS” pode ou não usar os dados bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (13). O ministro Gilmar Mendes pediu “destaque”, o que na prática interrompe a votação pela internet (plenário virtual) e joga a decisão para uma sessão presencial, onde os ministros debatem ao vivo.
Antes da interrupção, o ministro Flávio Dino já havia votado para manter sua decisão anterior: a de que as provas obtidas pela CPI contra Lulinha e sua amiga, a empresária Roberta Luchsinger, não podem ser usadas.
Por que os dados foram “congelados”?
A confusão começou porque a CPI aprovou a quebra de sigilo de 87 pessoas de uma vez só, em um “pacotão”, sem explicar o motivo individual de cada uma. Flávio Dino considerou isso errado e anulou a votação.
Embora a CPI já tenha recebido os documentos de Lulinha, a decisão de Dino funciona como um “cadeado”: os parlamentares estão proibidos de escrever qualquer acusação baseada nesses dados no relatório final da comissão.
O apelido “filho do rapaz” e a investigação
A Polícia Federal começou a investigar o caso após encontrar mensagens de Roberta Luchsinger com um empresário apelidado de “Careca do INSS”.
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A suspeita: Em uma conversa, eles falam sobre um pagamento de R$ 1,5 milhão que seria para o “filho do rapaz”.
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O que diz a polícia: Para os investigadores, esse apelido seria uma referência a Lulinha. No entanto, a própria PF já afirmou em um relatório que, até agora, não existem provas de que o filho do presidente tenha participado de fraudes.
O que acontece agora?
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Discussão presencial: Com o pedido de Gilmar Mendes, os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin terão que dar seus votos no plenário físico da Corte, em uma data que ainda será marcada.
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Outras investigações continuam: Vale lembrar que Lulinha e Roberta ainda têm outros sigilos quebrados em um processo diferente, autorizado pelo ministro André Mendonça. Esses dados continuam valendo e podem ser usados pela Polícia Federal, pois não fazem parte dessa briga da CPI.
