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O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29), que é “totalmente contra o aborto”. A declaração foi dada ao responder pergunta do relator de sua indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Messias disse que a prática “deve ser objeto de reprimenda” e que, “qualquer que seja a circunstância”, realizar um aborto é “uma tragédia humana”.
“Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã.”
As exceções previstas em lei
Apesar da posição pessoal contrária, Messias reconheceu que a legislação brasileira estabelece três hipóteses em que o aborto é autorizado:
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Estupro
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Risco à vida da mulher
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Feto com anencefalia
Ele defendeu que é preciso olhar para esses casos com “humanidade”:
“Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude.”
Messias também afirmou que, de sua parte, “não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo ao tema aborto” e lembrou que apresentou um parecer ao STF defendendo a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o assunto.
O parecer que pode virar alvo de críticas
Senadores da oposição, especialmente os evangélicos, já vinham apontando uma contradição: Messias é evangélico, mas, enquanto esteve à frente da AGU, enviou ao STF um parecer pela inconstitucionalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal para interrupção da gravidez. O procedimento é usado nos casos de aborto previstos em lei, como o de estupro.
Sabatina e votação
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2025, mas a sabatina demorou cinco meses para acontecer.
Próximos passos:
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CCJ: após a sabatina, os senadores titulares da comissão votam se aprovam a indicação. A votação começa com a presença de no mínimo 14 senadores. Messias precisa da maioria dos votos dos presentes.
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Plenário: se aprovado na CCJ, a indicação vai à votação no plenário do Senado. São necessários 41 votos favoráveis dos 81 senadores para ser aprovado.
Ambas as votações são secretas – não é possível saber o voto de cada parlamentar, apenas o placar final.
O que diz o governo
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse na véspera estar confiante na aprovação, com uma estimativa de 46 a 49 votos favoráveis.