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O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria nesta quinta-feira (30). A decisão foi comemorada por parlamentares da oposição na Câmara e no Senado.
O que muda com a derrubada
O projeto reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na situação atual, Bolsonaro passaria ao regime semiaberto em setembro de 2033. Com o novo texto, esse prazo pode ser reduzido pela metade.
O projeto também pode beneficiar ao menos 179 presos pelos atos de 8 de Janeiro:
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114 em regime fechado
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50 em prisão domiciliar
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15 em prisão preventiva
O veto de Lula
Em 8 de janeiro deste ano, três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, Lula vetou integralmente a proposta. O governo argumentou que:
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O projeto é inconstitucional
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A redução das penas poderia estimular crimes contra a ordem democrática
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Representa um retrocesso no processo de redemocratização do país
Na mensagem ao Congresso, o governo afirmou que a medida “representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico”.
A comemoração na Câmara
Assim que o placar foi anunciado – 318 votos a favor da derrubada e 144 contra –, deputados da oposição comemoraram efusivamente. As imagens mostram parlamentares se abraçando, gritando e vibrando com o resultado.
O clima de comemoração se repetiu no Senado, onde o veto foi derrubado por 49 votos a 24.
Próximos passos
Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação. O presidente Lula terá até 48 horas para promulgar a lei. Se não o fizer, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A nova lei ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).