Câmara aprova projeto das terras raras; entenda o que são e por que o Brasil quer controlá-las

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, conhecido como PL das Terras Raras. A votação ocorreu na véspera do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump, marcado para quinta-feira (7), em Washington. O texto segue agora para análise do Senado.

O projeto prevê incentivos bilionários ao setor, cria um conselho para monitorar acordos internacionais e amplia o controle do governo sobre empresas ligadas à exploração mineral.

O que são terras raras

Terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos encontrados na natureza. Eles são usados na produção de componentes elétricos de telefones celulares, telas de televisão, ímãs permanentes para turbinas eólicas, baterias de carros elétricos, painéis solares e semicondutores. Também servem à indústria bélica.

O Brasil é um dos maiores detentores de terras raras do planeta. Os minerais estão distribuídos principalmente nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Amazonas, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo.

Os incentivos previstos

O projeto autoriza a criação de um fundo garantidor com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União para financiar projetos do setor mineral. Além disso, estabelece crédito tributário de até R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034 (R$ 1 bilhão por ano) para estimular o processamento de minérios no país.

Segundo estimativas do BNDES, são necessários cerca de R$ 5 bilhões para destravar projetos no setor.

Controle do governo

O relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) cria o Conselho Especial de Minerais Críticos, que ficará responsável por definir quais minerais entram na lista estratégica e por analisar acordos internacionais relacionados ao setor. O colegiado poderá barrar negociações consideradas de risco à segurança nacional.

O conselho terá maioria do governo federal: poderá ter até 15 integrantes do Executivo, além de representantes dos estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior.

Mudanças em empresas

Pelo texto, empresas que detenham direitos minerários de minerais críticos precisarão de autorização prévia do governo para realizar mudanças de controle societário, incluindo fusões, reorganizações internas e reestruturações empresariais.

Exportação de matéria-prima

O parecer aprovado estabelece como princípio a limitação da exportação de matéria-prima sem processamento. A medida busca desestimular a venda de minerais brutos e incentivar que as etapas de beneficiamento e transformação ocorram no Brasil.

O relator afirmou: “A soberania nacional é pilar do texto. Não nos sujeitaremos a ser apenas exportadores. Queremos agregar valor ao produto brasileiro.”

Rastreabilidade e mineração urbana

A proposta estabelece mecanismos para acompanhar toda a cadeia produtiva mineral, da extração ao destino final dos materiais. Também cria estímulos à chamada mineração urbana, voltada à recuperação de metais presentes em lixo eletrônico, baterias usadas e veículos descartados.

O que disse Hugo Motta

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que “não tem tecnologia sem a exploração das terras raras e dos minerais críticos” e disse que o assunto “está para o futuro como o petróleo esteve para o desenvolvimento de diversos países importantes”.

Próximos passos

O texto aprovado pela Câmara segue agora para análise do Senado.