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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fecharam acordo nesta quarta-feira (13) para avançar com a PEC do fim da escala 6×1. O entendimento prevê a votação da proposta ainda em maio.
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A reunião foi realizada na residência oficial da Câmara. Participaram os ministros José Guimarães (Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho) e Bruno Moretti (Planejamento), além do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), e do relator da PEC, Leo Prates (Republicanos-BA).
O que prevê o acordo
A PEC estabelecerá:
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Jornada máxima de 40 horas semanais
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Dois dias de folga por semana
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Manutenção dos salários (sem redução)
PEC primeiro, projeto depois
Segundo o ministro Luiz Marinho, a PEC tratará apenas das diretrizes gerais da mudança. Os detalhes da implementação serão definidos em um projeto de lei do Executivo e em negociações coletivas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou em nota: “A base será o texto já encaminhado pelo Executivo, para adequar a legislação existente ao estabelecido pela PEC.”
Transição e compensações
O governo defende a mudança imediata e resiste a uma regra de transição. Representantes do setor produtivo apostam em uma transição alongada e miram obter uma compensação financeira como contrapartida.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em audiência na comissão especial que é “radicalmente” contra compensações e sugeriu alternativas como renegociação de dívidas das empresas.
Próximos passos
A PEC está em comissão especial da Câmara e deve ser votada ainda em maio. Após a aprovação da PEC, o projeto de lei do governo será votado para regulamentar a mudança.
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