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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que cria uma exceção à regra da aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de empresas estatais.
A medida, de relatoria da deputada Bia Kicis (PL-DF) , permite que esses profissionais permaneçam em atividade mesmo após alcançarem essa idade. O texto ainda será analisado pelo Senado.
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Como funciona a regra atual
Atualmente, empregados de estatais estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 75 anos, assim como servidores públicos. O projeto aprovado cria uma exceção para atividades específicas.
O que o projeto permite
A proposta estabelece a aposentadoria obrigatória aos 75 anos, desde que o trabalhador tenha cumprido o período mínimo de contribuição exigido pela Previdência Social.
No entanto, a aposentadoria não impedirá o exercício de funções ligadas a:
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Pesquisa
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Desenvolvimento tecnológico
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Inovação
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Conclusão de projetos
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Transferência de conhecimento
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Preservação de conhecimento técnico especializado
O parecer aprovado também determina que a aposentadoria não impede a recontratação do funcionário aposentado, inclusive pela mesma instituição com a qual mantinha vínculo empregatício.
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Origem do projeto
A proposta original foi apresentada por Luiz Carlos Hauly para atender uma demanda de pesquisadores da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), considerada referência em tecnologia e inovação no setor agropecuário.
No entanto, o texto aprovado pela Câmara estende a possibilidade para empregados de outras estatais.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial para se tornar lei.