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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi sorteado como relator de uma reclamação constitucional do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). A ação questiona uma decisão judicial que determinou a remoção de uma postagem sobre inelegibilidade do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo).
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O que motivou a ação
Em 26 de março, Zeca Dirceu publicou uma postagem afirmando que Dallagnol era “criminoso” e estaria “inelegível por 8 anos” , segundo processo contra ele no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O Novo do Paraná requereu a remoção das postagens, afirmando que houve “prática de propaganda eleitoral antecipada negativa” .
O TRE acatou o pedido e determinou a remoção do conteúdo, além da imposição de multa.
O que Zeca Dirceu alega
O deputado entrou com uma reclamação constitucional no STF e alega que a decisão do TRE constitui:
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Censura
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Violação à liberdade de expressão
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Violação à imunidade parlamentar (direito de deputados se manifestarem livremente no exercício do mandato)
Zeca Dirceu afirma que a informação publicada sobre a inelegibilidade de Dallagnol é verídica.
Quem é Gilmar Mendes
Gilmar Mendes é um crítico histórico da operação Lava Jato, da qual Dallagnol foi um dos principais procuradores.
Ele chegou a afirmar que Curitiba “ficou mal-afamada” por conta de episódios envolvendo o juiz Sérgio Moro e Dallagnol.
O sorteio de Gilmar como relator pode ter impacto significativo no andamento do caso, dado seu histórico de críticas à Lava Jato.
A situação jurídica de Dallagnol
Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022, com 344.917 votos. Ele teve o registro de sua candidatura cassado em 16 de maio de 2023.
No voto, o relator Benedito Gonçalves defendeu que o ex-congressista antecipou sua saída do cargo de procurador no Paraná para evitar uma punição administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) , que poderia torná-lo inelegível.
Pré-candidato ao Senado pelo Novo, Dallagnol vive um imbróglio jurídico em torno de sua elegibilidade.
O que diz a defesa de Dallagnol
A defesa de Deltan afirmou que o ex-deputado está elegível e que o TSE indeferiu o registro da candidatura, mas não decretou a inelegibilidade.
Segundo o advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em direito eleitoral, o julgamento de 2023 consolidou o entendimento de que Deltan deixou o cargo para evitar o avanço de apurações disciplinares no CNMP.
O que diz o TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que:
“As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento de formalização do registro de candidatura, sem prejuízo do reconhecimento pela Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação, das alterações fáticas ou jurídicas supervenientes que afastem ou extingam a inelegibilidade.”
Ou seja, a elegibilidade ou inelegibilidade de Deltan está sujeita a alteração se assim decidir a Justiça Eleitoral.
Próximos passos
Com Gilmar Mendes como relator, a reclamação constitucional de Zeca Dirceu será analisada pelo STF. A decisão pode impactar:
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O que políticos podem publicar sobre adversários (limites entre liberdade de expressão e propaganda negativa)
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O status de inelegibilidade de Dallagnol para as eleições de 2026