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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinou nesta sexta-feira (15) a abertura de um processo separado para analisar suspeitas de irregularidades em emendas parlamentares destinadas a ONGs ligadas à produtora do filme “Dark Horse” , cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) .
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O despacho foi dado na ADPF 854, ação que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares (conhecidas como “orçamento secreto”).
O que motivou a abertura
O pedido partiu dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) . Eles enviaram documentos ao STF apontando possíveis irregularidades.
Segundo Henrique Vieira, os repasses podem configurar:
-
Descumprimento das regras fixadas pelo STF para execução de emendas parlamentares
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Quebra de transparência
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Possível desvio de finalidade em recursos destinados ao Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura
As entidades citadas estão ligadas à produtora Karina Ferreira da Gama, responsável pelo filme “Dark Horse”.
Quem é alvo da investigação
Dino havia determinado, em despacho de 21 de março, a intimação de:
| Envolvido | Partido | Situação |
|---|---|---|
| Câmara dos Deputados | — | Manifestou-se |
| Mário Frias | PL-SP | Ainda não se manifestou |
| Bia Kicis | PL-DF | Manifestou-se |
| Marcos Pollon | PL-MS | Manifestou-se |
Tabata Amaral complementou as informações anteriormente apresentadas e indicou outras condutas atribuídas a Mário Frias relacionadas à suposta execução irregular de emendas parlamentares para ONGs e projetos culturais.
Conexão com o caso Vorcaro
O filme “Dark Horse” entrou no centro do debate político depois da divulgação de conversas em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pede recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar a produção.
A nova investigação no STF apura agora o lado das emendas parlamentares destinadas a ONGs ligadas à produtora do filme.
O que diz a decisão
O novo despacho de Dino não conclui que houve irregularidade. A decisão apenas separa os documentos da ação principal para análise em processo próprio, sob sigilo 3.
O ministro afirmou que os fatos têm conexão com informações apresentadas anteriormente por Tabata Amaral.
Entenda a ADPF 854
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma das ações no STF que tratam da execução de emendas parlamentares. O caso ficou conhecido pela discussão sobre as chamadas emendas de relator (“orçamento secreto”).
No julgamento, o Supremo fixou regras para ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos, determinando que a execução das emendas permita identificar autores, beneficiários e finalidade dos repasses.
Próximos passos
O processo seguirá sob sigilo, com análise das supostas irregularidades nas emendas destinadas às ONGs ligadas à produção do filme “Dark Horse”.