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O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (21) , quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.
Na votação em globo:
| Casa | Votos contra manutenção do veto | Votos a favor |
|---|---|---|
| Câmara | 427 | 29 |
| Senado | 68 | 1 |
Com a decisão, os dispositivos rejeitados pelo Palácio do Planalto seguem agora para promulgação.
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O que muda com a derrubada dos vetos
1. Doações durante o período eleitoral
Um dos principais pontos retomados pelo Congresso é o trecho que flexibiliza restrições para doações e transferências de bens, valores e benefícios durante o período eleitoral.
A medida permite que a administração pública realize repasses mesmo nos três meses que antecedem as eleições, desde que haja contrapartida do ente beneficiado.
“A doação de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública com encargo para o donatário não configura descumprimento da legislação eleitoral” , estabelece o dispositivo.
Ao vetar o item, o governo argumentou que a medida poderia fragilizar as regras do chamado “defeso eleitoral” – mecanismo criado para impedir uso político da máquina pública em período de campanha.
2. Municípios com até 65 mil habitantes
Outro veto derrubado retoma a autorização para que municípios com até 65 mil habitantes possam celebrar transferências voluntárias mesmo sem comprovação de adimplência fiscal.
O governo havia barrado o trecho sob o argumento de que a proposta apresentava “vício de inconstitucionalidade” , já que a exigência de regularidade fiscal está prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) .
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3. Recursos para rodovias e hidrovias
Câmara e Senado ainda derrubaram dois vetos que diziam respeito à destinação de recursos para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais que atuem na integração de modais de transporte, assim como a malha hidroviária.
A justificativa do Executivo era que os dois dispositivos contrariavam o interesse público.
Reações
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) , afirmou que boa parte dos vetos era uma demanda dos municípios e que já havia, inclusive, um acordo com o governo federal. Ele criticou a autorização de doações durante o período eleitoral:
“Nós lamentamos que esse veto tenha sido derrubado, porque não se tratava na prática de LDO, se trata de um dispositivo da legislação eleitoral de preservação à paridade de armas no processo.”
Para o líder, com o dispositivo, a igualdade entre os candidatos fica prejudicada, já que quem tiver apoio do prefeito pode ser beneficiado em relação a um outro candidato que não tenha esse instrumento.
O presidente do Congresso e Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , comemorou:
“[A derrubada dos vetos foi] para fortalecer os municípios brasileiros. Eu sou municipalista e estou muito feliz de ter conduzido essa votação no Congresso Nacional com apoio dos meus colegas.”