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O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira (28) que “equiparar o crime organizado ao terrorismo não é útil”. A declaração foi feita durante o XIV Encontro Internacional de Altos Representantes para Assuntos de Segurança, realizado na Rússia, horas antes de o governo dos Estados Unidos classificar as facções brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.
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“O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, contudo, não ajuda. Compreender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todos os tipos de crime”, disse Amorim.
Em seu discurso, o diplomata reconheceu que o crescimento do crime organizado representa uma “séria ameaça à segurança”, mas defendeu que é preciso “compreender” as motivações para combater o crime de forma eficaz.
EUA anunciam classificação de facções
Horas depois, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a classificação do PCC e do CV como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT, na sigla em inglês). O comunicado, assinado pelo secretário de Estado Marco Rubio, afirma que os EUA pretendem designar os dois grupos como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs) a partir de 5 de junho.
“O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros”, destaca o texto.
Segundo o comunicado, a influência das facções se estende “por toda a nossa região e para dentro do nosso país” (Estados Unidos). O governo Trump afirmou que usará todas as ferramentas disponíveis para manter drogas ilícitas fora do território norte-americano e interromper o fluxo de recursos que financiam “narcoterroristas violentos”.
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O pedido de Flávio Bolsonaro e a posição de Lula
Na terça-feira (26), o senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou ter pedido ao presidente Donald Trump que classificasse o CV e o PCC como organizações terroristas durante encontro na Casa Branca. Segundo o senador, Trump disse que avaliaria o pedido.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando se reuniu com Trump no dia 7 de maio, entregou um documento com argumentos contrários à classificação, mas declarou a jornalistas que o tema não foi alvo de discussão no encontro. No ano passado, técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) já haviam se reunido com representantes do governo americano para tratar do assunto, argumentando que CV e PCC não poderiam ser classificados como terroristas pela legislação brasileira, pois a atuação das facções não envolve crime de ódio ou religioso, mas sim a obtenção de lucro por meio do tráfico de armas e drogas
Consequências práticas da classificação
As duas classificações geram o congelamento de ativos, mas possuem diferenças. Com a designação de “Terrorista Global Especialmente Designado”, qualquer transação ou negociação por pessoas dos EUA ou dentro do país em bens bloqueados é proibida. Com a classificação de “Organização Terrorista Estrangeira”, torna-se ilegal para uma pessoa nos Estados Unidos fornecer, conscientemente, apoio material ou recursos ao grupo designado. Além disso, integrantes ou “representantes” estrangeiros de uma FTO ficam proibidos de entrar nos EUA.