Moraes arquiva inquéritos contra deputados do PL por 8 de janeiro a pedido da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar, nesta segunda-feira (29), dois inquéritos contra os deputados federais André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) por suposto envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O arquivamento atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), formalizado em 2023.

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Os parlamentares foram investigados pela Polícia Federal por publicações feitas em redes sociais em alusão aos ataques às sedes dos Três Poderes. Silvia Waiãpi escreveu durante os atos: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho.” Já André Fernandes publicou, na sexta-feira que antecedeu os ataques, um convite à manifestação: “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá!” Durante os ataques, ele também publicou uma imagem do armário usado para guardar a capa do ministro Alexandre de Moraes e escreveu: “Quem rir vai preso.”

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Argumentos da PGR

Apesar do indiciamento da PF pelo crime de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a PGR discordou do enquadramento. No caso de André Fernandes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o deputado replicou conteúdo “já conhecido por milhares” de pessoas, tornando “impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado” nos ataques.

Em relação a Silvia Waiãpi, Gonet afirmou que as publicações foram feitas durante os atos e que “inexiste nexo causal entre as práticas delitivas ocorridas e a postagem realizada”, ainda que com viés ideológico. O chefe da PGR ainda recomendou a Moraes que os casos fossem enviados à Presidência da Câmara para avaliação da Comissão de Ética — sugestão que não foi seguida pelo ministro.