Fim da “taxa das blusinhas” é aprovado na Câmara em votação relâmpago

A votação do texto-base durou cerca de dois minutos e foi simbólica; proposta acaba com a cobrança federal de 20% sobre compras internacionais em plataformas digitais.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória (MP) que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas digitais, medida conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto agora segue para análise do plenário do Senado. A MP perderia a validade no próximo dia 8 de setembro.

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A votação do texto-base ocorreu em sessão semipresencial e esvaziada, durou cerca de dois minutos e foi feita de forma simbólica. Todos os quatro destaques apresentados foram rejeitados posteriormente. A proposta já havia sido referendada na quarta-feira (2) por uma comissão mista do Congresso.

O que muda com a MP

Sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) no colegiado, o texto elimina a cobrança federal de 20% sobre encomendas feitas por empresas participantes do programa Remessa Conforme. Para compras com valor acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, a proposta permite a redução da alíquota de 60% para 30%, com um desconto fixo de US$ 20.

Monitoramento e combate a fraudes

A proposta determina que o Ministério da Fazenda acompanhe os efeitos da isenção sobre a economia nacional, com ênfase obrigatória nos segmentos de acessórios, brinquedos, cosméticos, calçados, têxtil e vestuário. Avaliações técnicas deverão ser feitas com periodicidade inicial de três meses e, depois, em intervalos de até seis meses.

Os documentos deverão monitorar elementos como emprego e renda, competitividade do varejo e da indústria nacional, preços e acesso a itens de consumo popular, arrecadação de tributos e concorrência entre produtos importados e nacionais.

Além disso, plataformas de comércio eletrônico terão que adotar mecanismos contra fraudes fiscais, fracionamento irregular de remessas e subfaturamento de preços. As obrigações envolvem checagem e rastreamento de dados cadastrais de vendedores estrangeiros, monitoramento de padrões suspeitos, cooperação com a Receita Federal e canais para denúncia sobre mercadorias ilegais. O descumprimento das normas poderá acarretar multas, suspensão de atividades e até a proibição de operar no Brasil.