Michel Temer rompe o silêncio e critica ‘Pré-condenação’ de Moraes

Ex-presidente da República afirmou que divergências interpretativas existem, mas que a solução deve vir do diálogo e não do “ódio entre pessoas ou instituições”; texto cita Moraes e Mendonça e elogia atuação de Fachin.

O ex-presidente Michel Temer publicou um artigo no jornal O Estado de S.Paulo, nesta sexta-feira (4), no qual defende a harmonia entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio à crise institucional que tomou conta da Corte. No texto intitulado “O STF e a crise”, Temer afirma que o país entrou em um “jogo de todos contra todos” e que a solução pacífica das controvérsias, prevista na Constituição, tem sido deixada de lado.

Temer cita nominalmente os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que protagonizam o embate mais recente no tribunal. “Por que será que chegamos a esse ponto? Certa e seguramente, pelo clima de conflitância inconstitucional que alcançou o Brasil”, escreveu o ex-presidente.

Temer critica a prática de “pré-condenação” nas redes sociais e na imprensa, afirmando que a condenação definitiva de alguém depende do devido processo legal. “Se alguém é acusado de um ato delituoso, é imediatamente pré-condenado, quando, na verdade, a condenação depende de processo normativo”, escreveu. Ele descreveu as etapas do processo penal — inquérito policial, denúncia do Ministério Público, recebimento da denúncia pelo Judiciário, produção de provas, recursos e trânsito em julgado — para ressaltar que “renascem as possibilidades de provas e contraprovas” antes de uma condenação definitiva.

Temer, que indicou Alexandre de Moraes ao STF durante seu mandato como presidente da República, fez elogios à trajetória dos dois ministros. Disse ter enviado o nome de Moraes ao Senado pautado por sua “extraordinária produção científica”, e afirmou ter verificado com “alegria cívico-institucional” a aprovação de André Mendonça, com “satisfação intelectual” pelos acórdãos por ele produzidos.

“Divergências interpretativas do Direito existem, mas costuma-se chegar a convergências por meio da troca de ideias e diálogos entre os membros da Corte”, escreveu. Ele afirmou que, apesar de eventuais asperezas vocabulares nos debates, “jamais falta de respeito entre os debatedores”.

Temer defendeu a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, que determinou que as partes envolvidas no caso apresentem suas razões. “Conhecendo como conheço o presidente da Corte Suprema, de que ele dialogará com ambos com vistas a encontrar pontos comuns e harmonia absoluta na Casa”, afirmou.

O ex-presidente concluiu que a Corte deve servir de exemplo para a pacificação do país. “Tenho certeza de que a Corte Suprema dará esse exemplo”, escreveu. “A democracia deve viver dos debates programáticos, e nunca do ódio entre pessoas ou instituições.”