PGR diz ao STF não ver motivos para afastar diretor-geral da PF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (13) contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, conforme determinado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de setembro. A decisão também atingia o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.

Em parecer ao Supremo, a Procuradoria disse não ver motivos para os afastamentos. Ainda em setembro, a ordem de Mendonça foi bloqueada por uma liminar contrária do ministro Flávio Dino, mas ambas as decisões acabaram suspensas pelo presidente do STF, Edson Fachin, até que o tema fosse analisado em plenário.

Mendonça tomou a decisão por entender que relatórios produzidos pela PF trariam indícios de que autoridades, inclusive o próprio ministro, estariam sendo monitoradas ilegalmente em uma suposta aliança de Andrei com o ministro Alexandre de Moraes.

Argumento da PGR

Para a PGR, o fato de que Andrei e Almada estão em cargos de comando na PF não os torna responsáveis por todos os atos praticados internamente na corporação, sobretudo pela ausência de provas de envolvimento direto de ambos nas acusações de Mendonça.

“As medidas tomadas contra os dirigentes da Polícia Federal se apoiam, essencialmente, nas posições hierárquicas que ocupam, no encaminhamento institucional dos documentos depois de requisitados por ordem judicial e em afirmações divulgadas pela imprensa. A responsabilidade pela condução geral da instituição não é suficiente para ensejar uma responsabilidade objetiva por todo ato praticado na corporação”, diz o parecer.

A peça da PGR foi assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, pelo vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand e pelos subprocuradores Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.

Andrei Rodrigues no STF

Nesta terça, Andrei Rodrigues esteve na sede do Supremo para falar sobre menções a ministros encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Essa consulta é necessária pela exigência de autorização da presidência do STF ou do plenário antes da abertura de qualquer investigação contra algum ministro.