Com a possibilidade de convocação pela CPI da Covid, um grupo de governadores avalia ingressar com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para não serem obrigados a comparecer na condição de testemunhas. A informação é da CNN Brasil.
A possibilidade tem sido considerada por alguns governadores da Região Norte, segundo o jornal. Eles representam mais da metade do total de requerimentos apresentados para a convocação de chefes de gestões estaduais.
A ideia estudada é que, caso sejam aprovados requerimentos de convocação contra eles em sessão marcada para hoje (26), eles ingressem com pedidos em sequência na STF.
O argumento é de que há um precedente jurídico que desobriga chefes de governos estaduais a comparecerem a uma comissão de inquérito do Congresso Nacional. Em 2012, o então governador de Goiás, Marconi Perillo, conseguiu autorização para não comparecer à CPI do Cachoeira.
Na época, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar sob o argumento de que uma comissão de inquérito do Congresso não pode impor a presença de um chefe do Poder Executivo.
Nesta quarta-feira (26), devem ser analisados requerimentos para a convocação dos governadores do Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Nestes estados, houve investigação da Polícia Federal durante a pandemia.