A defesa da diretora executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, acionou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para vedar a possibilidade de prisão em flagrante caso ela opte por ficar em silêncio durante o depoimento à CPI da Covid desta terça-feira (13).
Os advogados pedem que Fux esclareça se cabe à defesa e à própria Emanuela decidir sobre quais perguntas podem ou não ser respondidas, e não aos senadores.
De acordo com os advogados, o critério de autoincriminação é um instrumento da defesa e não caberia aos congressistas determinarem quais perguntas devem ser respondidas pela diretora.
A defesa também afirmou que Emanuela sofreu constrangimentos durante e após a sessão.
“Caso a Comissão opte por interpretar que a postura de se calar perante determinada pergunta configure descumprimento da presente decisão, nos termos da mais pacífica jurisprudência dos Tribunais, que seja vedado aos parlamentares a ordem de prisão em flagrante, diante do subjetivismo dessa análise, cabendo à CPI, se assim o entender, oficiar às autoridades investigativas, para instalação de inquérito e apuração da ocorrência ou não de crime de falso testemunho ou desobediência“, afirmaram.
Emanuela disse à comissão que ficaria em silêncio em seu depoimento. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmaram que a diretora estaria cometendo crime de desobediência, passível de prisão em flagrante.
Segundo os congressistas, a decisão provisória de Fux que permitiu o direito de não se autoincriminar era restrita somente a fatos que envolvessem diretamente Emanuela, e não alcançava atos de terceiros.
A sessão foi suspensa pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), que ligou para Fux e questionou o ministro sobre os limites de sua decisão.
Em resposta, o presidente do STF informou aos senadores que o habeas corpus permite a Emanuela ficar em silêncio somente a fatos que possam incrimina-la, mas que ela é obrigada a responder perguntas sobre a atuação de terceiros que ela tenha conhecimento como testemunha.
Um ofício também foi enviado à Corte. Fux deverá avaliar o documento junto ao pedido da defesa de Emanuela Medrades.