A Advocacia do Senado e o ex-presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que reconsidere a suspensão da quebra de sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro.
A medida que havia sido determinada pelos parlamentares na reta final dos trabalhos do colegiado, em outubro deste ano.
Documento apresentado à Corte nesta quarta-feira (07), pede que, caso a quebra de sigilo de Bolsonaro não seja reinstituída por Alexandre, a solicitação seja analisada pelo Plenário do STF.
No documento, o Senado rebateu as alegações do Palácio do Planalto – acolhidas por Alexandre – de que os dados seriam obtidos após o encerramento da investigação parlamentar.
A Casa legislativa sustentou que o requerimento foi debatido desde ‘a consumação do crime’ imputado a Bolsonaro – a live em que o chefe do Executivo associou a vacina contra a Covid-19 ao risco de infecção pelo vírus da Aids – e aprovado ‘quando as investigações ainda estavam em curso e em construção o texto do relatório final’.
“Além disso, as mesmas medidas foram aproveitadas e corroboradas no relatório final, com o que se lhes adicionou fundamentação ainda mais robusta, de 1.288 páginas. O requerimento e as constrições que substancia estão devida e adequadamente motivados, o que elide a alegação de defasagem aduzida pelo autor e recepcionada pela r. decisão agravada”, diz o Senado no documento apresentado a Alexandre.
Na avaliação da Casa Legislativa, a quebra dos sigilos de Bolsonaro ‘integram-se organicamente’ ao inquérito parlamentar ao respectivo relatório final, tendo sido adotadas ‘antes e em função’ deste último.
De acordo com o Senado, a medida é de ‘natureza estritamente investigativa’, se voltando ‘à coleta de provas perecíveis e essenciais ao aprofundamento das investigações e persecuções projetadas no relatório final’ da CPI.
O documento ainda destaca a ‘extrema gravidade’ da conduta de Bolsonaro, sustentando que a CPI ‘não poderia quedar inerte’ diante da declaração do presidente que associou as vacinas contra a covid-19 à infecção pelo vírus que provoca a Aids.
“Com o inquérito parlamentar em andamento, o impetrado aparece em live e faz uma declaração teratológica “para tocar o terror” na população disposta a se vacinar, e a CPI não faz nada, no momento em que os demais legitimados quedaram inertes? Será que é isso que a Constituição prescreve?”, diz o documento.
Além disso, diz que a pretensão dos parlamentares com o requerimento de quebra de sigilo de Bolsonaro ‘estaria em essência contemplada’ caso Alexandre decidisse transferir os dados em questão para os autos do inquérito aberto pelo ministro para investigar a fala do chefe do Executivo – a quinta ação de investigação instaurada contra Bolsonaro na corte desde que ele assumiu a presidência.