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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta, gigante da tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda a nova política de privacidade da empresa no Brasil. A decisão foi motivada pelo uso dos dados pessoais dos brasileiros para “treinar” sistemas de inteligência artificial generativa, utilizados para criar respostas automatizadas.
O despacho, publicado no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (02), estabelece uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A medida visa prevenir danos graves e irreparáveis aos direitos fundamentais dos titulares dos dados.
A decisão, assinada pelo diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, requer cumprimento imediato. A Meta tem um prazo de 5 dias, a partir da notificação, para apresentar ao governo:
- Documentação que ateste a mudança da Política de Privacidade dos serviços da empresa, para excluir esse trecho sobre o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas;
- Declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.
A Meta disse em nota estar “desapontada” com a decisão da autoridade nacional e defendeu que a abordagem da empresa para a inteligência artificial está de acordo com a legislação brasileira. “Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, diz o comunicado.
“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, prossegue a Meta.