Nesta quinta-feira (04), o PSOL apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar a Resolução nº 2.378/24 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe a realização da assistolia fetal para a realização do aborto após 22 semanas de gestação em caso de estupro.
A proposta do PSOL é assinada por Erika Hilton (SP), líder da federação PSOL-Rede na Câmara dos Deputados.
A “assistolia fetal” é um procedimento que causa a morte de bebês no ventre materno com o uso do cloreto de potássio aplicado direto no coração.
A Resolução do CFM foi publicada na quarta-feira (03). A Resolução do CFM ressalta artigos da Constituição brasileira, do Código Penal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reforçam o “direito inviolável à vida e que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante”.