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O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta sexta-feira que uma medida provisória que visa combater fraudes previdenciárias pode ser votada no Congresso Nacional na próxima semana e se declarou otimista com as chances de aprovação da reforma da Previdência.
Em entrevista a jornalistas no Rio de Janeiro, Marinho também afirmou que a economia brasileira está pedindo pela aprovação da reforma, que atualmente tramita em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo, no entanto, reconheceu que a medida não é uma “panacéia” que resolverá todos os problemas.
O secretário disse esperar que o Congresso “se debruce e vote na semana que vem” a Medida Provisória 871, que visa combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que segundo Marinho proporcionará uma economia anual de 10 bilhões de reais à Previdência. A proposta perderá validade no dia 3 de junho, caso não seja aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até lá.
“O término dela é 3 de junho e temos a próxima semana para votar”, disse Marinho aos jornalistas.
O secretário disse ainda que espera que os deputados aprovem a reforma da Previdência no primeiro semestre e que o Senado passe o texto no início do segundo.
“A Previdência não é uma panacéia que irá resolver os problemas econômicos do país. Agora, é o início do ciclo virtuoso”, disse ele em frente à sede da Confederação Nacional da Indústria (CNC), no Rio de Janeiro, enquanto aguardava a chegada do ministro da Economia, Paulo Guedes, para participar de um almoço na entidade.
“A Previdência é uma espinha dorsal, é um alicerce para o crescimento”, disse Marinho.
Ele fez a avaliação de que o Congresso está consciente da necessidade de aprovação da reforma.
“O Congresso está respondendo da forma como imaginávamos à necessidade e à prioridade que é a questão previdenciária. Todos que se pronunciam sobre o assunto, mesmo os que fazem oposição, admitem que há um déficit que precisa ser combatido”, avaliou.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a reforma da Previdência precisa de 308 votos em duas votações na Câmara dos Deputados e, depois, 49 votos também em dois turnos no Senado para ser aprovada.