O pedido de impeachment que o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) iria entregar nesta terça-feira, (17) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) irá alegar que o chefe de Estado cometeu crimes contra a saúde pública ao ignorar a orientação de ficar em isolamento enquanto se prepara para refazer os testes para o coronavírus e cumprimentar seus apoiadores durante a manifestação pró-governo, domingo, em Brasília.
Frota declarou ao Estado que o pedido vai citar o 268 do Código Penal, que criminaliza aquele que desobedece determinação “do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
O pedido de Frota também vai alegar que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição Federal ), e atentou contra os poderes Legislativo e Judiciário ao convocar apoiadores para os protestos. A peça também vai citar o artigo 37 da Carta, para argumentar que o mandatário atentou contra a o princípio da impessoalidade da administração pública ao mandar cancelar as assinaturas do jornal Folha de S.Paulo no governo federal.
Na semana passada o presidente fez um teste para a Covid-19 que deu negativo e havia recebido a recomendação de permanecer em isolamento até quarta-feira, dia 18, quando completassem sete dias de seu último contato com o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, que está infectado. Bolsonaro, deve passar por um novo teste, pois de acordo com a OMS, o vírus permanece no corpo por 14 dias.